Decisão do STF está sendo questionada pela sociedade
Um ato em protesto por um direito conquistado há anos. Assim foi a manifestação que reuniu cerca de 100 estudantes, professores e profissionais em Jornalismo ontem à tarde. O grupo, que se concentrou em frente ao Sindicato dos Jornalistas do Estado de Pernambuco (SinjoPE), no bairro da Boa Vista, ganhou a avenida Conde da Boa Vista, se manifestando contra a decisão tomada no último dia 17 pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que derrubou a obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão. O ato culminou na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), uma das primeiras instituições de ensino superior a oferecer a graduação. Uma audiência pública em defesa do diploma está programada para a próxima segunda-feira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), às 9h.
Lideranças políticas, estudantis e sindicais manifestaram-se a favor dos direitos conquistados pelos jornalistas nas últimas décadas. A grande maioria questionou a atitude tomada pelo ministro ao derrubar a exigência do diploma. Muitos acreditam que a medida pode precariezar as relações de trabalho em médio prazo. “A quem interessa a decisão do Supremo? A Constituição Federal prevê o livre exercício da profissão desde que obedeça as qualificações profissionais, que, no caso do Jornalismo, o diploma cumpre esse papel”, destacou o presidente da Ordem do Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), Jayme Asfora. “Essa atitude é um retrocesso”, resumiu o secretário especial de Imprensa de Pernambuco, Evaldo Costa.
Para o presidente do SinjoPE, Ayrton Maciel, a queda do diploma ameaça a qualidade da produção jornalística. “Isso porque a medida abre um campo de trabalho para que pessoas sem preparação ou de má-fé possam manipular a informação, bem como produzi-las da forma que desejar. Não podemos ficar calados com essa decisão”, disparou o presidente. Uma pesquisa divulgada pela CNT/Sensus, divulgada esta semana, aponta que 74,3% dos brasileiros são a favor da obrigatoriedade do diploma de jornalismo. O estudo entrevistou duas mil pessoas em todo o Brasil.
O deputado federal Fernando Nascimento (PT-PE) adiantou que, na próxima semana, uma comissão parlamentar supra-partidária vai elaborar um projeto de lei que regulamenta a categoria e irá enviá-lo para a Câmara dos Deputados. “A nossa ideia é repercutir o fato. Fizemos contatos com os líderes do governo e todos estão aderindo à proposta”, revelou Nascimento. Já o deputado estadual Pedro Eurico (PSDB-PE) defende que a proposta tramite em regime de urgência para buscar a aprovação. Estudantes que participaram do movimento acreditam que a medida pode diminuir os postos de trabalho para quem é formado. “Com diploma já é difícil encontrar emprego. Imagina agora, que qualquer um ‘pode ser’ um jornalista”, questionou a recém-formada Suellen Menezes, de 23 anos. “Mesmo com o fim da exigência, pretendo concluir a graduação”, garantiu o universitário Rafael Eduardo do Nascimento, de 20 anos.
*CATEGORIA acredita que a queda do diploma ameaça a qualidade do jornalismo.
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